Questão de Orçamento Público · FGV SEFAZ-ES 2022 - Manhã (Básicos) (nº 51)

O orçamento público possui três funções principais: a função distributiva é quando o governo usa impostos e gastos para diminuir as desigualdades de renda e riqueza entre as pessoas ou regiões, pegando de quem tem mais e direcionando para quem tem menos.

(A) Incorreta: A função alocativa trata da provisão eficiente de bens e serviços públicos (como educação, segurança) que o mercado não oferece adequadamente, sem focar na redistribuição de renda entre grupos ou regiões.
(B) Correta: A ação descrita envolve a captação de recursos por meio de impostos progressivos (que cobram mais de quem tem mais) em regiões ricas e o direcionamento desses recursos para programas educacionais em uma região menos desenvolvida, com o objetivo explícito de aumentar a escolaridade e, consequentemente, reduzir as desigualdades regionais. Isso é a essência da função distributiva.
(C) Incorreta: A função estabilizadora busca manter a estabilidade macroeconômica do país, controlando a inflação, o desemprego e estimulando o crescimento econômico, e não a redistribuição de renda entre regiões específicas. A armadilha aqui é que o governo sempre influencia a economia, mas o foco da questão é a redistribuição de recursos para corrigir desigualdades, não a estabilização geral.
(D) Incorreta: "Função social" não é uma das três classificações técnicas das funções do orçamento público (alocativa, distributiva, estabilizadora). Embora a educação tenha um impacto social, o termo não se encaixa na taxonomia específica.
(E) Incorreta: "Função econômica" é um termo muito amplo. Todas as funções do orçamento têm impacto econômico, mas não é uma das classificações específicas utilizadas para descrever as finalidades do orçamento público.