Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-ES 2022 - Manhã (Básicos) (nº 43)

As etapas da receita orçamentária são os passos que o governo segue para planejar, apurar e receber seus recursos financeiros, que são essenciais para cobrir as despesas públicas.

• (A) Incorreta: Empenho é uma etapa da despesa orçamentária, não da receita. É o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado uma obrigação de pagamento.
• (B) Correta: A Previsão é a etapa inicial da receita orçamentária, onde se estima o montante de recursos que o governo espera arrecadar em um determinado período. Essa estimativa é fundamental e antecede a fixação das despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA), servindo como base para determinar o quanto o governo pode gastar e, consequentemente, suas necessidades de financiamento.
• (C) Incorreta: O Lançamento é a etapa em que a autoridade administrativa verifica a ocorrência do fato gerador da receita, calcula o montante devido e notifica o devedor. Ele ocorre após a previsão e é uma etapa da execução da receita, não antecedendo a fixação das despesas na lei orçamentária. A armadilha aqui é confundir a estimativa macro da previsão com a apuração individualizada do lançamento.
• (D) Incorreta: A Arrecadação é o recebimento efetivo dos recursos pelos agentes arrecadadores (como bancos), após o lançamento. É uma etapa posterior à previsão e à fixação das despesas.
• (E) Incorreta: O Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados pelos agentes para a conta única do Tesouro. É a última etapa da realização da receita, ocorrendo após a arrecadação.