Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-ES 2022 - Manhã (Básicos) (nº 41)

Receitas de Capital são os recursos que o governo arrecada e que alteram seu patrimônio, geralmente usados para investimentos, aquisição de bens ou amortização de dívidas. Elas não se repetem anualmente de forma ordinária. Já as Receitas Correntes são aquelas arrecadadas para financiar as despesas diárias e a manutenção dos serviços públicos, sem alterar o patrimônio.

• (A) Incorreta: As receitas Tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e de Contribuição (sociais, econômicas, etc.) são classificadas como receitas correntes pela Lei nº 4.320/64 (Art. 11, § 1º, incisos I e II).
• (B) Correta: A Alienação de bens (venda de imóveis, veículos, ações de empresas estatais) e as Operações de crédito (empréstimos que o governo contrai) são classificadas como receitas de capital pela Lei nº 4.320/64 (Art. 11, § 2º, incisos I e II).
• (C) Incorreta: A Amortização de empréstimos (dinheiro que o governo recebe de volta de empréstimos que ele concedeu) é uma receita de capital. No entanto, as receitas Patrimoniais (aluguéis, dividendos, juros de aplicações financeiras) são classificadas como receitas correntes (Art. 11, § 1º, inciso III). A armadilha aqui é misturar uma receita de capital com uma corrente, exigindo atenção à palavra "somente".
• (D) Incorreta: As receitas Industriais (provenientes de atividades de produção do governo) e de Serviços (provenientes da prestação de serviços públicos) são classificadas como receitas correntes pela Lei nº 4.320/64 (Art. 11, § 1º, incisos V e VI).
• (E) Incorreta: As receitas Agropecuárias (provenientes da exploração de atividades agrícolas ou pecuárias do governo) são classificadas como receitas correntes (Art. 11, § 1º, inciso IV). Embora as Transferências de capital (recursos recebidos de outros entes para investimentos) sejam receitas de capital, a alternativa inclui uma receita corrente, tornando-a incorreta para a pergunta que pede somente receitas de capital.