Questão nº 63
Questão de Gestão Organizacional · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 63)
De acordo com o Decreto estadual nº 15.404/2014, que estabelece normas para contratações públicas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia, a figura do plano de aquisição é responsável por
- Aapurar resultado retrospectivo de programas de investimento em instrumentos de TIC.
- Bprogramar as contratações e aquisições de TIC para o período de 12 meses. (alternativa correta)
- Cdocumentar órgãos e entidades da área de TIC, que podem ser responsáveis pela fiscalização dos contratos.
- Ddesenvolver metas e cronogramas de evolução da infraestrutura de TIC para períodos quadrienais.
- Eindicar possíveis soluções de TIC apresentadas em audiências públicas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O plano de aquisição é um documento fundamental que detalha e organiza as compras de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que um órgão público pretende realizar em um determinado período, servindo como um guia para as futuras contratações.
(A) Incorreta: O plano de aquisição é prospectivo (olha para o futuro), não retrospectivo (avalia o passado).
(B) Correta: O plano de aquisição tem como função principal organizar e agendar as contratações e aquisições de TIC que serão realizadas ao longo de um período de 12 meses, garantindo planejamento e alinhamento.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve a documentação de órgãos e entidades para fiscalização, o que é uma função de controle e governança, e não a finalidade do plano de aquisição.
(D) Incorreta: Embora envolva planejamento de TIC, "metas e cronogramas de evolução da infraestrutura de TIC para períodos quadrienais" se refere a um plano estratégico de TIC, que é mais abrangente e de longo prazo (quatro anos), enquanto o plano de aquisição é mais operacional e focado nas compras para um período de 12 meses. A armadilha aqui é que ambos são "planos" e envolvem "TIC", mas o escopo (estratégico vs. operacional) e o prazo (quadrienal vs. anual) são distintos.
(E) Incorreta: Indicar soluções apresentadas em audiências públicas faz parte da fase de pesquisa de mercado ou levantamento de requisitos, que alimenta o plano de aquisição, mas não é o plano em si.
Fonte: FGV SEFAZ-BA 2022 Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.