Questão de Gestão Organizacional · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 61)

O Pregão é uma modalidade de licitação pública criada para a compra de bens e serviços "comuns" (aqueles que podem ser facilmente descritos, como material de escritório ou serviços de limpeza), focando na competição por preço e agilidade. Uma de suas principais peculiaridades é a inversão de fases em relação a outras licitações.

(A) Incorreta: No Pregão, a habilitação (verificação da capacidade do licitante) ocorre após a fase de lances e julgamento das propostas, e somente para o licitante que apresentou o melhor preço. Isso é uma inovação do Pregão para dar mais celeridade, ao contrário do que afirma a alternativa. Armadilha: Em outras modalidades licitatórias tradicionais (como a Concorrência), a habilitação de fato ocorre antes do julgamento das propostas, o que pode confundir o aluno.
(B) Incorreta: A Lei nº 10.520/2002 não prevê expressamente a exigência de garantia de proposta (caução para participar da licitação). As porcentagens mencionadas são geralmente associadas à garantia de execução do contrato (prevista na Lei nº 8.666/93, para outras modalidades e em outros contextos), e não à garantia de proposta no Pregão.
(C) Incorreta: A Lei nº 10.520/2002 não estabelece qualquer vedação absoluta para que militares atuem como pregoeiro ou membros da equipe de apoio. Os requisitos para essas funções são de qualificação e experiência, não de status militar.
(D) Correta: O Art. 4º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002, prevê expressamente que "o pagamento de taxas e emolumentos referentes ao fornecimento do edital e seus anexos, que não excederão o custo de sua reprodução gráfica, será admitido".
(E) Incorreta: A homologação (aprovação final do processo licitatório) é de competência da autoridade superior (a autoridade competente que autorizou a licitação), e não do pregoeiro. O pregoeiro conduz as fases da licitação, mas a decisão final de homologar e adjudicar o objeto é da autoridade.