Questão nº 27
Questão de Contabilidade Geral · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 27)
FGV2022ComumContabilidade Geral
Gabarito: Dver comentário ↓
O Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente, inclui os critérios que devem ser atendidos para que haja contabilização da receita na Demonstração do Resultado do Exercício de uma entidade.
As opções a seguir apresentam alguns desses critérios, à exceção de uma. Assinale-a.
- AA entidade pode identificar os termos de pagamento para os bens ou serviços a serem transferidos.
- BA entidade pode identificar os direitos de cada parte em relação aos bens ou serviços a serem transferidos.
- CO contrato possui substância comercial, de modo que é esperado que o risco, à época, ou o valor dos fluxos de caixa futuros da entidade se modifiquem como resultado do contrato.
- DHá prestação do serviço ou entrega do bem ao cliente, independente da capacidade de recebimento do montante correspondente. (alternativa correta)
- EAs partes do contrato aprovam o contrato, por escrito, verbalmente ou de acordo com outras práticas usuais de negócios, e estão comprometidas em cumprir as suas respectivas obrigações.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O CPC 47 (Receita de Contrato com Cliente) estabelece que a receita só pode ser reconhecida quando um contrato com o cliente atende a certos critérios básicos, garantindo que a transação é legítima e provável de gerar benefícios econômicos.
- (A) Incorreta: Este é um dos critérios para que um contrato seja válido sob o CPC 47 (item 9c).
- (B) Incorreta: Este é um dos critérios para que um contrato seja válido sob o CPC 47 (item 9b).
- (C) Incorreta: Este é um dos critérios para que um contrato seja válido sob o CPC 47 (item 9d).
- (D) Correta: A prestação do serviço ou entrega do bem é necessária para o reconhecimento da receita (satisfação da obrigação de desempenho), mas o CPC 47 (item 9e) exige que seja provável que a entidade receba a contraprestação. A frase "independente da capacidade de recebimento do montante correspondente" contradiz diretamente esse critério fundamental, tornando esta a exceção. A armadilha da banca aqui é que a primeira parte da frase ("Há prestação do serviço ou entrega do bem ao cliente") é de fato um passo crucial para o reconhecimento da receita, mas a segunda parte ("independente da capacidade de recebimento do montante correspondente") a invalida como um critério para que o contrato seja sequer considerado para fins de reconhecimento de receita.
- (E) Incorreta: Este é um dos critérios para que um contrato seja válido sob o CPC 47 (item 9a).
Fonte: FGV SEFAZ-BA 2022 Conhecimentos Comuns (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.