Questão de Legislação Específica AM · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 61)

Incentivos fiscais são benefícios que diminuem diretamente o valor dos impostos que uma empresa precisa pagar. Já os incentivos extrafiscais são vantagens que não mexem nos impostos, mas ajudam a empresa de outras formas, como acesso a dinheiro ou infraestrutura.

• (A) Incorreta: O diferimento é um incentivo fiscal, pois adia o pagamento de um tributo, afetando diretamente a obrigação tributária.
• (B) Incorreta: O crédito estímulo (ou crédito presumido) é um incentivo fiscal, pois permite que a empresa abata um valor do imposto a pagar, reduzindo a carga tributária. Armadilha da banca: Muitos confundem "crédito" com algo que não é imposto, mas neste contexto, "crédito estímulo" é uma forma de reduzir o imposto devido.
• (C) Incorreta: A isenção é um incentivo fiscal, pois dispensa a empresa do pagamento de um tributo que seria devido.
• (D) Correta: A concessão de financiamentos diferenciados (com juros menores, prazos maiores, etc.) é um incentivo extrafiscal, pois facilita o acesso a capital para a empresa sem impactar diretamente o valor dos impostos.
• (E) Incorreta: Tanto o crédito fiscal presumido de regionalização quanto a redução de base de cálculo do ICMS são incentivos fiscais, pois ambos diminuem o valor do imposto a ser pago.