Questão nº 70
Questão de Legislação Específica do Estado do Amazonas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 70)
A indústria XYZ adquire uma máquina para seu processo produtivo, não recolhendo o ICMS por esta aquisição para seu ativo permanente imobilizado. Três anos depois compra uma máquina mais moderna e vende aquela.
Sobre o recolhimento do ICMS sobre a primeira máquina adquirida, assinale a afirmativa correta.
- ASim, na proporção de 40% (quarenta por cento), por faltarem 2 anos para a manutenção do bem no estabelecimento. (alternativa correta)
- BNão, por se tratar de máquinas essenciais para seu processo produtivo.
- CNão, só tendo que recolher o ICMS integral da nova máquina.
- DSim, terá que recolher o ICMS integral da primeira máquina adquirida.
- ENão, por já ter cumprido o prazo mínimo de três anos da máquina no seu estabelecimento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O ICMS pago na aquisição de bens para o ativo permanente (máquinas, por exemplo) pode ser aproveitado como crédito (o CIAP - Crédito de ICMS do Ativo Permanente), que é apropriado mensalmente. Se o bem for vendido antes do prazo total de apropriação do crédito, a empresa deve estornar (devolver) a parcela do crédito correspondente ao tempo restante.
- (A) Correta: Sim, o ICMS deve ser estornado. A máquina foi utilizada por 3 anos. Se o prazo total para apropriação do crédito do CIAP fosse de 5 anos (60 meses), faltariam 2 anos (24 meses) para completar o período. A proporção a ser estornada seria de 2 anos (tempo restante) dividido por 5 anos (tempo total), o que resulta em 40% (2/5 = 0,40).
- (B) Incorreta: O fato de a máquina ser essencial para o processo produtivo não isenta a empresa das regras de estorno de crédito do ICMS do ativo permanente em caso de alienação antecipada.
- (C) Incorreta: A aquisição da nova máquina é uma operação separada e não anula a necessidade de estornar o crédito da máquina antiga. Além disso, o ICMS da nova máquina seria passível de crédito, não de recolhimento integral.
- (D) Incorreta: O estorno do ICMS do ativo permanente não é integral, mas sim proporcional ao período que faltava para completar o prazo total de apropriação do crédito.
- (E) Incorreta: Armadilha da banca: Embora 3 anos possa parecer um período razoável, não é o prazo mínimo para a manutenção do crédito integral do CIAP. O prazo padrão para apropriação do crédito é de 4 anos (48 meses), ou, como inferido pela alternativa correta, de 5 anos (60 meses) em alguns contextos ou interpretações específicas. Portanto, 3 anos não é o suficiente para manter o crédito integral.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II Auditor Fiscal de Tributos Estaduais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.