Questão de Finanças Públicas · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 60)

A renúncia de receita ocorre quando o governo abre mão de arrecadar valores que, por lei, teria direito. Isso pode ser feito de várias formas, como dar descontos em impostos ou perdoar dívidas.

(A) Incorreta: A anistia é o perdão de penalidades ou multas por infrações fiscais, mas não do valor principal da dívida (o imposto ou contribuição em si). A questão fala em "perdão da dívida", que é mais abrangente.
(B) Correta: A remissão é o perdão total ou parcial da dívida principal (o valor devido, incluindo juros e, por vezes, multas), e não apenas das penalidades. As condições mencionadas (pequeno valor, impossibilidade de pagamento ou custo de cobrança maior que a dívida) são justificativas clássicas para a concessão de remissão, pois tornam a cobrança inviável ou antieconômica.
(C) Incorreta: Crédito presumido é um tipo de benefício fiscal onde se permite que o contribuinte deduza um valor do imposto devido, como se tivesse pago um imposto ou tido uma despesa, mesmo que isso não tenha ocorrido. Não é o perdão de uma dívida existente.
(D) Incorreta: A modificação de base de cálculo ocorre quando se altera o valor sobre o qual o imposto é calculado, resultando em um imposto menor. Por exemplo, mudar a forma como a renda é apurada para fins de imposto. Não é o perdão de uma dívida já constituída.
(E) Incorreta: A concessão de isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo que seria devido. Se é "em caráter não geral", significa que se aplica a casos específicos. No entanto, a isenção impede que a dívida sequer se forme, enquanto o perdão da dívida (remissão) ocorre sobre um débito já existente.