Questão nº 19
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 19)
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários dos relatórios contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público precisam de informações para subsidiar as avaliações das seguintes questões, à exceção de uma. Assinale-a.
- ASe a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
- BSe a qualidade da prestação de serviços, frente às outras entidades do setor público, mantém sua qualidade. (alternativa correta)
- CSe a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
- DSe os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros são suficientes e até que ponto há restrições para a utilização desses recursos.
- ESe a carga tributária que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes tem mudado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A NBC TSP Estrutura Conceitual explica que os usuários da contabilidade pública (como cidadãos, legisladores, analistas) precisam de informações para avaliar como o governo está usando os recursos públicos e se está cumprindo seus objetivos, focando na prestação de contas e na tomada de decisões.
- (A) Incorreta: Esta é uma necessidade explícita dos usuários, que buscam avaliar a performance da entidade na entrega de serviços.
- (B) Correta: A Estrutura Conceitual foca na avaliação da própria entidade (sua capacidade, eficiência, etc.) e não na comparação direta da qualidade dos serviços entre diferentes entidades do setor público como uma necessidade primária dos relatórios contábeis de propósito geral. A armadilha aqui é que, embora a comparação seja útil, a NBC TSP EC não a elenca como um dos focos principais dos relatórios financeiros para este fim específico de qualidade comparativa.
- (C) Incorreta: Os usuários precisam saber se a capacidade da entidade de prestar serviços está melhorando ou piorando ao longo do tempo, para avaliar sua sustentabilidade e desempenho futuro.
- (D) Incorreta: É fundamental para os usuários entender a disponibilidade de recursos e as restrições para seu uso, o que impacta a capacidade futura de prestação de serviços.
- (E) Incorreta: Os usuários, especialmente os contribuintes, precisam saber como a gestão atual afeta a carga tributária futura, para avaliar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.