Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 (nº 55)

A receita pública passa por estágios, que são as fases pelas quais o dinheiro devido ao governo (o Tesouro) percorre até entrar efetivamente nos cofres públicos.

(A) Incorreta: A Previsão é a estimativa de quanto dinheiro o governo espera arrecadar, feita no orçamento. Não é a entrega do dinheiro.
(B) Incorreta: O Lançamento é o ato de verificar a ocorrência do fato gerador do tributo, identificar o devedor, calcular o valor e notificá-lo. Não é a entrega do dinheiro.
(C) Correta: A Arrecadação é o estágio em que o dinheiro devido é efetivamente recebido pelos agentes arrecadadores (como bancos ou agências governamentais) diretamente do contribuinte ou devedor. É o momento da entrega dos recursos devidos ao Tesouro, ainda que por intermédio de um agente.
(D) Incorreta: O Recolhimento é a transferência do dinheiro já arrecadado pelos agentes arrecadadores para a conta única do Tesouro. É um movimento interno posterior à arrecadação. A armadilha aqui é que "entrega dos recursos devidos ao Tesouro" pode soar como a entrada final no Tesouro, mas a Arrecadação é o ato inicial de recebimento do dinheiro do devedor, enquanto o Recolhimento é a consolidação desse valor na conta central do governo.
(E) Incorreta: Recebimento é um termo genérico e não um estágio específico da receita pública na nomenclatura técnica. A Arrecadação é o estágio que corresponde ao recebimento do dinheiro.