Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 (nº 54)

As despesas correntes são gastos do dia a dia para manter os serviços públicos funcionando, como salários e contas de consumo. Já as despesas de capital são investimentos que aumentam o patrimônio público ou geram capacidade futura, como a construção de uma escola ou a compra de equipamentos. Ambas são previstas e autorizadas no orçamento público.

• (A) Incorreta: Tanto as despesas de capital quanto as despesas correntes são obrigatoriamente contempladas e autorizadas no orçamento público (Lei Orçamentária Anual).
• (B) Correta: Esta é a principal diferença. Despesas de capital são destinadas à formação ou aquisição de bens de capital (investimentos, inversões financeiras, amortização da dívida), que aumentam o patrimônio ou a capacidade produtiva do Estado. Despesas correntes são para manutenção e custeio.
• (C) Incorreta: Os juros da dívida pública são classificados como despesas correntes (Despesas de Juros e Encargos da Dívida), não de capital. A amortização da dívida (pagamento do principal) é que é despesa de capital. Armadilha da banca: Associa "juros" e "dívida" a "capital" de forma genérica, mas na classificação orçamentária, juros são custeio.
• (D) Incorreta: Ambas as categorias de despesas podem ser realizadas com terceiros (empresas, pessoas) ou com outras entidades da administração pública, dependendo da natureza do gasto. A distinção não está em quem recebe o pagamento, mas no objetivo do gasto.
• (E) Incorreta: A liquidação de despesas (correntes ou de capital) deve ocorrer, em regra, dentro do mesmo exercício financeiro em que foram empenhadas. Se não forem pagas, podem ser inscritas em Restos a Pagar para liquidação posterior, mas não há uma regra que diferencie o prazo de liquidação por tipo de despesa.