Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 (nº 53)

As receitas orçamentárias são todo o dinheiro que o governo arrecada para financiar suas atividades. A Lei nº 4.320/1964 estabelece uma forma específica de organizar essas receitas em grandes grupos para fins de planejamento e controle.

(A) Incorreta: Essa classificação diferencia a fonte do recurso (se vem do setor público ou privado), mas não é a classificação econômica das receitas públicas segundo a lei.
(B) Incorreta: Receitas originárias (geradas pelo próprio patrimônio do Estado, como aluguéis) e derivadas (obtidas pelo poder de império do Estado, como impostos) são uma forma de classificar a receita pela sua origem jurídica, e não a classificação econômica principal da Lei 4.320/1964. Essa é uma armadilha comum, pois é uma classificação válida, mas não a que a questão pede.
(C) Correta: A Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 11, classifica as receitas orçamentárias em duas categorias econômicas principais: Receitas Correntes (aquelas que não alteram o patrimônio líquido do Estado, como impostos, taxas, contribuições) e Receitas de Capital (aquelas que alteram o patrimônio líquido, como operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos).
(D) Incorreta: Essa classificação (ordinárias e extraordinárias) se refere à regularidade ou previsibilidade da receita, não à sua natureza econômica conforme a Lei 4.320/1964.
(E) Incorreta: "Operacionais" e "patrimoniais" são termos que podem descrever tipos de receita, mas não são as duas grandes categorias econômicas estabelecidas pela Lei 4.320/1964.