Questão nº 49
Questão de Ensino Religioso · FGV SEE-MG 2023 (nº 49)
Considerando os marcos normativos da legislação brasileira e em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC, o Currículo Referência de Minas Gerais (2021) estabelece que o Ensino Religioso deve atender os objetivos listados a seguir:
a) Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos; b) Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos; c) Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal; d) Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania.
Com base nos objetivos citados, assinale a afirmativa que identifica corretamente a que objeto eles se referem no contexto do Componente Curricular Ensino Religioso, no Currículo Referência de Minas Gerais.
- AÀ fé, que é experimentada em diversas culturas e em diversas temporalidades a respeito do numinoso.
- BÀ doutrina religiosa, que é formulada por intelectuais e profissionais de diversas religiões.
- CÀ crença no transcendente, com base na ciência da teologia, que legitima apostolicamente a liberdade de consciência.
- DAo conhecimento religioso, que é produzido no âmbito das diferentes áreas do conhecimento científico das Ciências Humanas e Sociais, sobretudo das Ciências da Religião. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras, conforme a BNCC e o Currículo Referência de Minas Gerais, não visa ensinar uma religião específica ou promover a fé, mas sim abordar o fenômeno religioso como parte do conhecimento humano e cultural, de forma acadêmica e não-confessional.
- (A) Incorreta: Esta alternativa foca na fé e na experiência do "numinoso", que são aspectos internos e confessionais da religião. O Ensino Religioso na escola pública não tem como objetivo ensinar ou promover a experiência da fé, mas sim o conhecimento sobre as manifestações religiosas. Esta é a armadilha mais tentadora, pois associa o termo "religioso" diretamente à fé, ignorando o caráter não-confessional e acadêmico do componente curricular.
- (B) Incorreta: A "doutrina religiosa" é um aspecto do conhecimento religioso, mas a alternativa é muito restritiva. Os objetivos citados abrangem um leque mais amplo de "conhecimentos religiosos, culturais e estéticos" e o diálogo entre perspectivas, não se limitando apenas à doutrina. Focar exclusivamente na doutrina poderia levar a uma abordagem confessional, o que é vedado.
- (C) Incorreta: Esta alternativa é explicitamente confessional e teológica ("crença no transcendente", "ciência da teologia", "legitima apostolicamente"). O Ensino Religioso em escolas públicas é de natureza não-confessional e não se baseia em teologia específica ou em legitimação apostólica, que são próprias de instituições religiosas.
- (D) Correta: Esta alternativa descreve corretamente o objeto do Ensino Religioso. Os objetivos listados (aprendizagem de conhecimentos religiosos, culturais e estéticos; direito à liberdade de consciência e crença; diálogo entre perspectivas; construção de sentidos pessoais a partir de valores éticos e cidadania) são alcançados por meio do conhecimento religioso estudado de forma acadêmica. As Ciências Humanas e Sociais, em especial as Ciências da Religião, fornecem o arcabouço teórico e metodológico para analisar o fenômeno religioso de maneira crítica, plural e não-confessional, conforme exigido pela legislação e pela BNCC.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 PEB - Ensino Religioso (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.