Questão nº 20
Questão de Direitos Humanos · FGV SEE-MG 2023 (nº 20)
Ana, entusiasta da imprescindibilidade da promoção da igualdade racial para o pleno desenvolvimento da sociedade brasileira, descreveu para Lúcia o importante papel desempenhado pelas ações afirmativas.
Enquanto instrumentos umbilicalmente direcionados à efetivação dos direitos da população negra, algumas características dessas ações foram corretamente descritas por Ana como
- Aprogramas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada. (alternativa correta)
- Bmecanismos de preservação da igualdade formal, em busca da realização da igualdade material.
- Cmecanismos exclusivamente estatais, de imposição normativa, visando à igualdade de oportunidades.
- Dpráticas de afirmação histórica da população negra, de modo a preservar a diversidade cultural brasileira.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que buscam corrigir desigualdades históricas, tratando de forma diferente grupos que foram discriminados, para que todos possam ter as mesmas oportunidades e resultados na sociedade.
(A) Correta: São programas e medidas especiais que podem ser adotados tanto pelo Estado (como cotas em universidades públicas) quanto pela iniciativa privada (como programas de diversidade em empresas), visando à inclusão e à igualdade.
(B) Incorreta: Ações afirmativas não buscam preservar a igualdade formal (tratar todos da mesma forma), mas sim superá-la para alcançar a igualdade material (igualdade de resultados), reconhecendo que grupos diferentes precisam de tratamentos diferentes para atingir a equidade; a armadilha é que a busca pela igualdade material é correta, mas a forma de alcançá-la não é "preservando a igualdade formal".
(C) Incorreta: As ações afirmativas não são exclusivamente estatais, pois a iniciativa privada também as adota, e nem sempre são de imposição normativa, podendo ser voluntárias.
(D) Incorreta: Embora as ações afirmativas valorizem a história e a cultura negra, seu objetivo principal é a correção de desigualdades e a promoção da inclusão social e econômica, e não apenas a afirmação histórica ou a preservação da diversidade cultural.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (ANE/AEB) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.