Questão nº 19
Questão de Direitos Humanos · FGV SEE-MG 2023 (nº 19)
João, em atuação na Secretaria de Educação do Estado Alfa, informou a Maria, sua colega de setor, que, na perspectiva da Declaração de Salamanca, deveriam ser adotadas medidas destinadas à "desmarginalização" das crianças destinatárias da referida Declaração.
Maria, ao se inteirar sobre o alcance dessa declaração, concluiu corretamente que as referidas medidas
- Aestendem as ações protetivas em detrimento das socioeducativas destinadas às crianças.
- Bdevem ser parte integrante de planos nacionais que objetivem atingir a educação para todos. (alternativa correta)
- Campliam a idade de inimputabilidade penal, de modo a reconhecer a condição especial das pessoas em desenvolvimento.
- Destendem o processo de participação política às distintas camadas da população, a começar pelo redimensionamento da idade mínima.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Declaração de Salamanca defende a educação inclusiva, ou seja, que todas as crianças, incluindo aquelas com necessidades educativas especiais, sejam educadas juntas nas escolas regulares, combatendo a segregação e a exclusão. A "desmarginalização" significa tirar essas crianças da margem e integrá-las plenamente no sistema educacional.
(A) Incorreta: A Declaração de Salamanca busca integrar as ações protetivas nas socioeducativas, e não em detrimento delas. O objetivo é a inclusão educacional plena, não a separação ou a priorização de um tipo de ação sobre o outro de forma excludente.
(B) Correta: A Declaração de Salamanca enfatiza que a inclusão e a desmarginalização das crianças com necessidades educativas especiais devem ser parte integrante das estratégias e planos nacionais para alcançar o objetivo maior de "Educação para Todos".
(C) Incorreta: A Declaração de Salamanca trata de educação inclusiva e necessidades educativas especiais, não de questões de direito penal ou idade de inimputabilidade. Esta alternativa desvia completamente do foco da declaração, que é pedagógico e social, não jurídico-penal. A armadilha aqui é associar "condição especial" ou "crianças destinatárias" a uma vulnerabilidade legal que exigiria alteração na lei penal, quando o contexto é estritamente educacional.
(D) Incorreta: A Declaração de Salamanca não aborda a participação política ou a idade mínima para tal. Seu foco é a garantia do direito à educação inclusiva para todas as crianças.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Conhecimentos Comuns (ANE/AEB) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.