Questão de Administração Geral e Pública · FGV Receita Federal do Brasil 2023 - Manhã (nº 51)

Agências executivas são autarquias ou fundações públicas que, ao firmarem um contrato de gestão com o ministério supervisor, obtêm maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira em troca do compromisso de atingir metas de desempenho e qualidade em seus serviços.

• (A) Correta: A descrição se encaixa perfeitamente na definição de agência executiva, que são autarquias ou fundações existentes que buscam maior autonomia e eficiência através de um contrato de gestão, conforme a reforma do Estado.
• (B) Incorreta: Agências reguladoras são criadas para fiscalizar e regular setores específicos da economia, não para transformar autarquias ou fundações existentes em unidades executoras de políticas públicas. (Distrator tentador: Ambas são "agências" e surgiram na mesma época da reforma do Estado, buscando autonomia. No entanto, agências reguladoras têm como função principal a regulação de mercados e serviços públicos concedidos, enquanto as agências executivas focam na execução eficiente de atividades já desempenhadas pela administração direta ou indireta, mas com maior flexibilidade gerencial.)
• (C) Incorreta: Consórcios públicos são associações entre entes federativos (União, Estados, Municípios) para gestão compartilhada de serviços ou políticas públicas, e não a transformação de entidades estatais em agências.
• (D) Incorreta: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que firmam termo de parceria com o poder público para desenvolver atividades de interesse público, não sendo transformações de órgãos estatais.
• (E) Incorreta: Organizações Sociais (OS) são entidades privadas, sem fins lucrativos, que firmam contrato de gestão com o poder público para absorver atividades que antes eram executadas diretamente pelo Estado, representando uma forma de desestatização, e não a reestruturação de autarquias e fundações existentes.