Questão de Direito Processual Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 73)

A prova no processo civil serve para convencer o juiz sobre a verdade dos fatos alegados pelas partes, permitindo que ele decida a causa de forma justa. O juiz é o destinatário da prova e a avalia conforme o sistema da persuasão racional.

• (A) Incorreta: O Código de Processo Civil (art. 369) adota o princípio da atipicidade dos meios de prova, permitindo a utilização de todos os meios legítimos, mesmo que não previstos expressamente em lei.
• (B) Correta: Conforme o princípio do livre convencimento motivado (ou persuasão racional, art. 371 do CPC), o juiz aprecia livremente as provas produzidas, independentemente de quem as requereu, mas deve fundamentar sua decisão, explicando por que chegou a determinada conclusão.
• (C) Incorreta: O sistema processual civil brasileiro adota o livre convencimento motivado, e não a íntima convicção. A íntima convicção é característica do Tribunal do Júri (em processos criminais), onde os jurados não precisam justificar seu voto. No processo civil, o juiz é obrigado a fundamentar sua decisão com base nas provas e na lei. Esta é a armadilha da banca, pois "livre convencimento" pode ser confundido com "íntima convicção", mas a exigência de "motivação" é a diferença crucial.
• (D) Incorreta: A prova emprestada é expressamente admitida pelo Código de Processo Civil (art. 372), desde que respeitado o contraditório e o devido processo legal.
• (E) Incorreta: Nem sempre é necessária a instauração de fase probatória. O juiz pode proferir sentença sem produção de provas em audiência, por exemplo, em casos de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), quando a questão de mérito for unicamente de direito ou quando os fatos já estiverem provados por documentos.