Questão de Direito Processual Civil · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 72)

Intervenção de terceiros é quando uma pessoa que não fazia parte do processo judicial desde o início entra nele para defender um interesse próprio que pode ser afetado pela decisão final.

• (A) Incorreta: A intervenção de terceiros não se restringe à fase de conhecimento. Exemplos como os embargos de terceiro (Art. 674 do CPC) e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (Art. 133 do CPC) podem ocorrer na fase de execução ou cumprimento de sentença. A armadilha da banca aqui é generalizar, pois, embora muitas intervenções sejam mais comuns na fase de conhecimento, a afirmação de que "não se admite" é falsa.
• (B) Correta: Na assistência litisconsorcial, o interesse do assistente é tão direto e ligado ao da parte principal que a sentença, ao influir na relação jurídica entre eles, faz com que o assistente seja tratado como um litisconsorte, ou seja, como se fosse parte desde o início do processo.
• (C) Incorreta: A admissão de um amicus curiae (amigo da corte), mesmo que seja uma entidade federal como a Anatel, não altera a competência do juízo. O amicus curiae não é parte no processo, mas um auxiliar do juízo, e sua participação não federaliza a causa.
• (D) Incorreta: A nomeação à autoria foi extinta pelo Código de Processo Civil de 2015. A denunciação da lide e o chamamento ao processo permanecem como espécies de intervenção de terceiros.
• (E) Incorreta: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, mas não pode ser instaurado de ofício (por iniciativa própria) pelo magistrado, conforme expressamente previsto no Art. 133, § 2º, do CPC.