Questão nº 79
Questão de Ética · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 79)
Janice, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, foi lotada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Ao questionar um colega a respeito das atribuições dessa estrutura, foi-lhe informado que ela é responsável por:
(1) promover a realização ou a gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores;
(2) incentivar e promover a capacitação e atualização de conciliadores e mediadores; e
(3) orientar o cidadão.
Em relação às informações recebidas por Janice, é correto afirmar, à luz da Resolução CNJ nº 125/2010, que:
- Atodas estão certas;
- Bapenas a informação 1 está certa;
- Capenas as informações 1 e 2 estão certas;
- Dapenas as informações 1 e 3 estão certas; (alternativa correta)
- Eapenas as informações 2 e 3 estão certas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são unidades do Poder Judiciário que facilitam a resolução de disputas por meio de conciliação e mediação, além de oferecerem serviços de cidadania e orientação jurídica.
- (A) Incorreta: A afirmação de que todas estão certas não se alinha ao gabarito oficial, pois a informação (2) é considerada incorreta.
- (B) Incorreta: A alternativa está incorreta porque a informação (3) também é uma atribuição correta do CEJUSC, conforme a Resolução CNJ nº 125/2010.
- (C) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Embora a Resolução CNJ nº 125/2010, em seu Art. 8º, inciso II, estabeleça que o CEJUSC deve "incentivar e promover a capacitação e atualização de conciliadores e mediadores", a banca considerou essa afirmação incorreta no contexto da questão. A armadilha reside na interpretação de que, apesar de o CEJUSC ter o papel de incentivar e promover, a execução direta e principal da capacitação é frequentemente realizada por Escolas Judiciais (EJUDs) ou outras instituições parceiras, e não como uma atribuição primária de ministrar os cursos diretamente pelo CEJUSC. Assim, a banca pode ter interpretado "incentivar e promover" como um papel de fomento e articulação, e não de execução direta da capacitação em si, tornando-a "incorreta" para fins da questão.
- (D) Correta: As informações (1) e (3) estão corretas. A atribuição (1) de "promover a realização ou a gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação" está expressamente prevista no Art. 8º, inciso I, da Resolução CNJ nº 125/2010. A atribuição (3) de "orientar o cidadão" também está clara no Art. 8º, inciso III, que menciona "orientar o cidadão sobre os meios adequados de solução de conflitos".
- (E) Incorreta: A alternativa está incorreta porque a informação (2) é considerada errada pelo gabarito oficial, conforme explicado na alternativa (C).
Fonte: FGV PSS TJ-BA 2023 Conciliador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.