Questão nº 14
Questão de Conciliação e Mediação · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 14)
FGV2023ConciliadorConciliação e Mediação
Gabarito: Dver comentário ↓
Bento foi vencedor em uma demanda judicial, razão pela qual Francisco foi condenado a pagar-lhe indenização de oito mil reais. Intimado para cumprir a sentença, Francisco pede a designação de audiência de conciliação.
Nesse caso, a tentativa de conciliação:
- Anão é mais possível, porque já existe sentença transitada em julgado condenando-lhe ao pagamento de indenização;
- Bsomente seria possível se solicitada por Bento, que, então, estaria renunciando a seu direito de executar a sentença em seu favor;
- Csomente será possível com relação aos meios de execução, na medida em que já existe sentença transitada em julgado condenando-lhe ao pagamento de indenização;
- Dserá possível e poderá abranger qualquer matéria, porque se trata de direito patrimonial da parte sobre o qual ela pode dispor conforme preferir, podendo a audiência ser presidida por conciliador ou por juiz; (alternativa correta)
- Eserá possível e poderá abranger qualquer matéria, porque se trata de direito patrimonial da parte sobre o qual ela pode dispor conforme preferir, mas a audiência deverá ser presidida, necessariamente, pelo juiz togado que proferiu a sentença.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Mesmo após uma decisão final (sentença transitada em julgado), as partes ainda podem tentar um acordo, especialmente quando o assunto envolve direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, bens e valores sobre os quais as pessoas podem negociar livremente. A conciliação busca uma solução amigável, que é sempre incentivada pelo sistema judicial.
- (A) Incorreta: A existência de uma sentença transitada em julgado não impede que as partes cheguem a um novo acordo sobre direitos patrimoniais disponíveis. Elas podem, por exemplo, negociar um parcelamento, um valor menor ou outra forma de cumprimento.
- (B) Incorreta: Qualquer das partes pode solicitar a conciliação. Francisco, como devedor, pode ter interesse em negociar as condições de pagamento. A solicitação não implica renúncia automática, mas sim abertura para negociação.
- (C) Incorreta: A conciliação não se limita apenas aos "meios de execução" (como parcelamento ou forma de pagamento). As partes podem negociar o próprio valor da dívida ou outras condições substanciais, já que se trata de direito patrimonial disponível.
- (D) Correta: Sim, a conciliação é possível e pode abranger qualquer aspecto do direito patrimonial, pois as partes têm liberdade para dispor sobre ele. A audiência pode ser conduzida tanto por um conciliador (comum nos Juizados Especiais) quanto por um juiz.
- (E) Incorreta: A audiência de conciliação não precisa ser presidida necessariamente pelo juiz togado que proferiu a sentença. Nos Juizados Especiais, conciliadores desempenham um papel fundamental, e outros juízes também podem presidir. A palavra "necessariamente" torna a alternativa incorreta.
Fonte: FGV PSS TJ-BA 2023 Conciliador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.