Questão nº 26
Questão de Ética no Serviço Público · FGV PSS IBGE 2025 2026 (nº 26)
Um Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) solicitou uma viatura oficial para a realização de uma visita de supervisão em campo. Concluídas as atividades institucionais, ele passou a usar o veículo para tratar de assuntos de natureza pessoal, sob o argumento de que o deslocamento seria curto e não acarretaria custos adicionais à Administração.
O fato é levado ao conhecimento da Comissão de Ética do IBGE, que, ao formular um parecer, considerou a conduta do servidor
- Aaceitável, por inexistir dano financeiro direto ao erário.
- Bplausível, desde que não haja prejuízo à continuidade do serviço público.
- Cjustificável, na ausência de alternativa de transporte disponível.
- Dcabível, desde que haja comunicação posterior à chefia imediata.
- Ecensurável, por caracterizar uso indevido de bem público para finalidade diversa do interesse público. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No serviço público, todo recurso (como veículos, equipamentos ou tempo de trabalho) é um bem público e deve ser usado exclusivamente para o interesse público, ou seja, para as atividades da instituição. Usar esses recursos para fins pessoais, mesmo que pareça inofensivo, é uma violação ética.
- (A) Incorreta: A ética no serviço público não se limita ao dano financeiro direto. O uso de um bem público para fins privados, mesmo sem custo adicional imediato, configura uso indevido e quebra a confiança pública, sendo eticamente reprovável. Esta é a armadilha da banca: focar apenas no custo financeiro e ignorar o princípio do uso exclusivo para o interesse público.
- (B) Incorreta: A plausibilidade de uma conduta ética não pode ser condicionada à ausência de prejuízo à continuidade do serviço. O problema reside no uso indevido do bem público para fins pessoais, independentemente de afetar ou não o serviço.
- (C) Incorreta: A ausência de alternativa de transporte para assuntos pessoais não justifica o uso de um bem público. O veículo oficial é para o trabalho, não para conveniência pessoal.
- (D) Incorreta: A comunicação posterior à chefia não legitima um ato que é, em sua essência, um uso indevido de um bem público para finalidade privada. A autorização prévia e para fins institucionais seria o correto.
- (E) Correta: A conduta é censurável porque o servidor utilizou um bem público (a viatura oficial) para uma finalidade diversa do interesse público (assuntos de natureza pessoal). Isso caracteriza uso indevido de bem público, o que é uma infração ética grave no serviço público, independentemente de haver ou não custo adicional direto.
Fonte: FGV PSS IBGE 2025 2026 Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.