Questão nº 27
Questão de Ética no Serviço Público · FGV PSS IBGE 2025 2026 (nº 27)
Leia o fragmento de texto a seguir.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso.
(Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE. Adaptado)
O fragmento enfatiza que
- Ao servidor público deve atuar de modo imparcial e ter consciência da relevância pública das informações estatísticas e geocientíficas, de modo a evitar interferências indevidas na divulgação dos dados. (alternativa correta)
- Ba moralidade do ato administrativo decorre exclusivamente do alcance do bem comum, admitindo-se a flexibilização da legalidade formal sempre que a finalidade pública justificar a conduta do servidor.
- Ca relevância das informações estatísticas e geocientíficas permite ao servidor definir critérios diferenciados de acesso à informação pública, desde que orientados pela utilidade social dos dados.
- Do direito à informação pública é garantido pela neutralidade moral do servidor e pelo cumprimento zeloso dos procedimentos técnicos de coleta das informações.
- Ea possibilidade de restrição do acesso às informações públicas baseia-se em critérios discricionários de conveniência administrativa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A moralidade na Administração Pública exige que o servidor, além de agir corretamente (bem e mal), sempre busque o bem comum, equilibrando a legalidade (cumprir a lei) com a finalidade (atingir o objetivo público).
- (A) Correta: O fragmento enfatiza que o servidor deve ter consciência da importância das informações e agir de forma imparcial e com igualdade de acesso, o que naturalmente implica evitar qualquer tipo de interferência na divulgação dos dados.
- (B) Incorreta: A moralidade do ato administrativo não decorre exclusivamente do bem comum; o texto afirma que é um equilíbrio entre legalidade e finalidade. A flexibilização da legalidade é uma armadilha, pois a legalidade é um pilar da administração pública e não pode ser "flexibilizada" em nome da finalidade, mas sim harmonizada com ela.
- (C) Incorreta: O texto explicitamente menciona "igualdade de acesso", o que contradiz a ideia de definir critérios diferenciados de acesso.
- (D) Incorreta: Embora a neutralidade e o cumprimento técnico sejam importantes, o fragmento foca na relevância das informações e na imparcialidade e igualdade de acesso na sua disponibilização, não apenas na coleta ou na "neutralidade moral" como única garantia.
- (E) Incorreta: O texto enfatiza o "direito à informação pública" e a "igualdade de acesso", não havendo menção ou implicação de restrições baseadas em critérios discricionários de conveniência administrativa.
Fonte: FGV PSS IBGE 2025 2026 Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.