Questão de Ética no Serviço Público · FGV PSS IBGE 2025 2026 (nº 25)

O sigilo estatístico é a garantia de que as informações individuais coletadas pelo IBGE, como nome, endereço ou renda, são confidenciais e usadas apenas para produzir estatísticas, sem nunca serem reveladas ou compartilhadas de forma que identifiquem a pessoa.

D) Correta: O sigilo estatístico é um princípio fundamental do IBGE, assegurado por lei (Lei nº 5.534/1968 e Decreto nº 73.177/1973), que garante que os dados individuais coletados são confidenciais e utilizados exclusivamente para fins estatísticos, ou seja, para produzir informações agregadas sobre a sociedade, sem identificar o informante.

A) Incorreta: Esta é a principal armadilha. Embora as estatísticas divulgadas pelo IBGE não identifiquem o informante, a pergunta é sobre os dados pessoais dele. O sigilo estatístico proíbe o compartilhamento dos dados pessoais brutos com outros órgãos, mesmo que "anonimizados" de alguma forma. A garantia é que o dado individual não sai do IBGE para outros órgãos, sob nenhuma condição, para proteger a privacidade e incentivar a confiança na coleta.

B) Incorreta: Nenhuma solicitação formal, seja de outro órgão público ou de qualquer entidade, pode quebrar o sigilo estatístico dos dados individuais. A confidencialidade é absoluta para os dados pessoais.

C) Incorreta: O sigilo estatístico é permanente. Ele não se limita à fase de coleta, mas se estende a todo o ciclo de vida da informação dentro do IBGE, desde a coleta, passando pelo processamento, até a guarda dos dados.

E) Incorreta: A relevância social da pesquisa não é um critério para quebrar o sigilo estatístico. Independentemente da importância da pesquisa, a proteção dos dados individuais é uma garantia legal e ética inegociável.