Questão de Legislação · FGV PMS 2019 (nº 40)

Conceito-chave: Quando um servidor estável tem seu cargo extinto ou é declarado desnecessário, ele vai para disponibilidade (fica “de prontidão”, recebendo vencimentos, mas sem exercer função). Quando a Administração chama esse servidor de volta para ocupar um cargo compatível com o que ele exercia, esse retorno se chama aproveitamento. É como uma “recolocação” obrigatória do servidor que estava esperando.

• (A) Incorreta: Reintegração é o retorno de um servidor demitido (após decisão judicial ou administrativa) ao cargo que ocupava, com ressarcimento de tudo que deixou de ganhar. Joana não foi demitida, apenas posta em disponibilidade.
• (B) Correta: O retorno de Joana é aproveitamento, pois é exatamente o instituto previsto para o servidor estável que estava em disponibilidade e é reconduzido a um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior. A pegadinha da banca aqui é confundir com a reintegração (que exige demissão prévia) — mas o enunciado fala claramente em “disponibilidade”, o que só pode levar ao aproveitamento.
• (C) Incorreta: Readaptação é a mudança de cargo por limitação de capacidade física ou mental do servidor, comprovada por perícia. Não é o caso de Joana, que está apta e apenas aguardava recolocação.
• (D) Incorreta: Progressão funcional é a passagem do servidor para o nível ou classe seguinte dentro da mesma carreira, por critérios de tempo e merecimento. Não há mudança de cargo nem retorno de disponibilidade.
• (E) Incorreta: Redistribuição funcional é a movimentação de um servidor entre órgãos ou entidades diferentes (ex.: de uma secretaria para outra), com cargo de mesma natureza. Joana não está mudando de órgão; ela está sendo reaproveitada após ficar disponível.