Questão nº 41
Questão de Trânsito e Transporte · FGV PMS 2019 (nº 41)
Márcia encontra-se grávida de oito meses. Diante dos exames feitos e da constatação de que seu filho pertence ao sexo masculino, escolheu chamá-lo de Miguel.
Segundo o que diz o Código Civil quanto ao nascituro, assinale a afirmativa correta.
- AA lei resguarda os direitos de Miguel, ainda que venha a falecer durante a gravidez.
- BA personalidade civil de Miguel começa desde sua concepção.
- CA personalidade civil de Miguel se inicia desde a concepção, a partir de quando a lei também resguarda seus direitos.
- DA personalidade civil de Miguel se inicia a partir do nascimento com vida, mas a lei resguarda seus direitos desde a concepção. (alternativa correta)
- EA personalidade civil de Miguel começa apenas a partir do nascimento com vida, a partir de quando também são resguardados seus direitos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O nascituro (o bebê que ainda está na barriga) não é considerado uma pessoa para o Direito, mas a lei já protege os direitos que ele terá quando nascer. A personalidade civil (a capacidade de ser titular de direitos e deveres) só começa com o nascimento com vida, ou seja, quando o bebê respira pela primeira vez. Antes disso, a lei apenas resguarda (protege) os direitos que ele poderá exercer se nascer vivo.
- (A) Incorreta: Se Miguel falecer durante a gravidez (natimorto), os direitos resguardados não se concretizam, pois a personalidade nunca se iniciou.
- (B) Incorreta: A personalidade civil não começa na concepção, mas sim no nascimento com vida.
- (C) Incorreta: É a pegadinha mais tentadora: mistura os dois conceitos, dizendo que a personalidade começa na concepção e a lei resguarda desde lá. Na verdade, a personalidade só começa com o nascimento com vida; o que existe desde a concepção é apenas a proteção dos direitos.
- (D) Correta: É exatamente o que o Código Civil estabelece: a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas a lei já resguarda os direitos do nascituro desde a concepção (ex.: direito à vida, à herança, a receber doações).
- (E) Incorreta: Erra ao dizer que os direitos só são resguardados a partir do nascimento com vida. Eles são protegidos desde a concepção, mesmo antes do nascimento.
Fonte: FGV PMS 2019 Agente de Trânsito e Transporte (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.