Questão de Legislação · FGV PMS 2019 (nº 39)

Conceito-chave: Estabilidade é a garantia de permanência no serviço público, mas ela não é automática ao tomar posse. O servidor precisa passar por um período de estágio probatório, que serve para avaliar se ele realmente tem aptidão para o cargo. Só depois de cumprir esse período com avaliação favorável é que ele se torna estável.

• (A) Incorreta: A estabilidade não é adquirida no início do exercício; o servidor começa em estágio probatório, que é justamente a fase de avaliação antes da estabilidade.
• (B) Correta: Conforme a Lei Complementar nº 1/1991 do Município de Salvador, o servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, período que corresponde ao estágio probatório, durante o qual sua aptidão para o cargo é avaliada.
• (C) Incorreta: O prazo de 2 anos não é o previsto na lei municipal; a banca tenta confundir com outras esferas ou com o prazo de outros institutos, mas o correto para a estabilidade aqui é 3 anos.
• (D) Incorreta: O prazo de 1 ano é um distrator clássico; a banca aposta que o aluno confunda com o prazo de aquisição de alguns direitos (como férias proporcionais) ou com o prazo de outros vínculos, mas a estabilidade exige período maior.
• (E) Incorreta: Não existe um "exame de estabilidade" isolado; a avaliação ocorre durante o estágio probatório, por meio de relatórios e acompanhamento do desempenho, e não em uma prova específica ao final.