Questão de Legislação · FGV PMS 2019 (nº 37)

Conceito-chave: A nomeação é o ato formal que cria o vínculo e só acontece depois que o candidato prova que está apto (saúde e documentos). A posse é o aceite do cargo, e o exercício é o início do trabalho. A ordem legal é: primeiro se verifica a aptidão, depois se nomeia, e só então se dá a posse.

• (A) Correta: É o gabarito. A inspeção médica oficial e a apresentação de documentos são pré-requisitos para a nomeação (ato que confirma a escolha). Só após a nomeação é que ocorre a posse (aceite formal), que antecede o exercício funcional. A banca exige essa sequência lógica e cronológica.
• (B) Incorreta: A pegadinha está em “inspeção médica caso tenha deficiência”. A inspeção médica é obrigatória para todos os aprovados, não apenas para quem tem deficiência. Além disso, a ordem correta coloca a inspeção antes da nomeação, o que aqui está implícito, mas o erro fatal é restringir o exame médico.
• (C) Incorreta: Inverte a ordem final. A posse vem depois da nomeação, nunca antes. Nomear é o ato da Administração; possuir é o ato do servidor aceitando o cargo.
• (D) Incorreta: Mesmo erro da (B): a inspeção médica é para todos, e não condicionada à deficiência. A banca tenta confundir com a regra de isenção de taxa ou cota, mas o exame de saúde é universal.
• (E) Incorreta: Coloca a posse antes da nomeação e a inspeção médica por último, o que é absurdo. Sem nomeação não há posse; sem inspeção prévia não há nomeação válida. A ordem aqui está totalmente invertida.