Questão nº 28
Questão de Direitos Humanos · FGV PMAC 2023 (nº 28)
Em determinada situação do cotidiano da Faculdade de Engenharia da Universidade do Estado Alfa, o professor de cálculo informou que certo conhecimento era pressuposto indispensável à compreensão da matéria que estava explicando. No entanto, era público e notório que o referido conhecimento não era do domínio dos alunos afrodescendentes que ingressaram no ensino superior com base na sistemática de cotas. Afinal, a totalidade deles era oriunda de escolas públicas, as quais, sabidamente, como divulgado pelos meios de comunicação social, não vinham ensinando o referido conhecimento, embora o previssem como parte do conteúdo programático a ser ministrado. Acresça-se que o professor tinha pleno conhecimento dessa circunstância e era crítico ferrenho da sistemática de cotas.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância, que, estamos perante uma situação:
- Ade discriminação agravada.
- Bde discriminação racial direta.
- Cde discriminação racial indireta. (alternativa correta)
- Dque não reflete qualquer irregularidade, considerando a igualdade com que o professor tratou todos os alunos.
- Eque não reflete qualquer irregularidade, considerando que o tratamento diferenciado se exauriu na sistemática de cotas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Discriminação racial indireta ocorre quando uma regra, política ou prática que parece neutra e se aplica a todos, na verdade, prejudica de forma desproporcional um grupo racial ou étnico específico, a menos que haja uma justificativa muito forte e legítima para essa regra. Diferente da discriminação direta, onde o tratamento desigual é explícito com base na raça, a indireta se manifesta pelos efeitos de uma medida aparentemente imparcial.
(A) Incorreta: Discriminação agravada se refere a uma circunstância que intensifica a gravidade da discriminação, mas não descreve o tipo de discriminação em si, que é o foco da questão.
(B) Incorreta: Discriminação racial direta ocorreria se o professor tivesse tratado os alunos afrodescendentes de forma explicitamente diferente ou desfavorável por causa de sua raça, o que não é o caso aqui; a exigência do conhecimento prévio foi aplicada a todos.
(C) Correta: A exigência de um conhecimento prévio, embora aparentemente neutra, desfavorece desproporcionalmente os alunos afrodescendentes que ingressaram por cotas e vieram de escolas públicas com deficiências educacionais, configurando uma discriminação por efeito, conforme a definição de discriminação racial indireta da Convenção Interamericana.
(D) Incorreta: A igualdade de tratamento formal (exigir o mesmo conhecimento de todos) não garante a igualdade material quando há desigualdades estruturais prévias, e o efeito da ação do professor foi discriminatório.
(E) Incorreta: A sistemática de cotas visa corrigir desigualdades no acesso; ela não impede que novas formas de discriminação ocorram ou que as desigualdades persistam após o ingresso, como demonstrado na situação.
Fonte: FGV PMAC 2023 Aluno Oficial Combatente (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.