Questão de Atualidades · FGV PMAC 2023 (nº 16)

No Brasil, os tributos sobre o consumo são impostos que pagamos quando compramos produtos ou usamos serviços. Eles são parte do preço final e são um dos principais alvos da reforma tributária para simplificar e modernizar o sistema.

(A) Correta: O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é, de fato, um tributo estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias e a prestação de certos serviços (como transporte e comunicação), sendo seu valor geralmente incluído no preço final que o consumidor paga.
(B) Incorreta: O ISS (Imposto sobre Serviços) é um tributo municipal, não federal, que incide sobre a prestação de serviços. A armadilha aqui é a jurisdição: a banca tenta confundir o nível de governo responsável pelo imposto.
(C) Incorreta: O PIS (Programa de Integração Social) é um tributo federal (uma contribuição social), não municipal, e seu objetivo principal é financiar o seguro-desemprego e o abono salarial, e não diretamente aposentadorias ou assistência social de trabalhadores no sentido amplo que a alternativa sugere.
(D) Incorreta: A Cofins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social) é um tributo federal (uma contribuição social), não estadual, e incide sobre o faturamento das empresas em geral para financiar a Seguridade Social, não sendo exclusiva ou primariamente paga por microempreendedores individuais (MEIs), que têm um regime tributário simplificado.
(E) Incorreta: O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal, não municipal, que incide sobre produtos industrializados na saída da fábrica ou equiparado. A armadilha, novamente, está na jurisdição do imposto.