Questão de Legislação Institucional · FGV PM-AM 2021 (nº 29)

As "competências do Comandante-Geral" são as responsabilidades e poderes que a lei atribui ao líder máximo da Polícia Militar do Amazonas para gerenciar e comandar a instituição. Ele é o principal responsável por definir os rumos e a administração da PM, sempre dentro das leis e diretrizes do governo estadual.

(A) Incorreta: O Comandante-Geral não julga recursos contra atos do Secretário de Segurança Pública, pois este é seu superior hierárquico.
(B) Incorreta: A delegação de atribuições, incluindo a de ordenar despesas (com as devidas responsabilidades), é uma prática comum e necessária em grandes organizações, não sendo vedada de forma absoluta.
(C) Correta: O Comandante-Geral é o responsável pela direção estratégica da corporação e pela elaboração de sua proposta orçamentária, devendo sempre seguir as orientações e políticas do governo estadual.
(D) Incorreta: A Polícia Militar, como órgão do Poder Executivo, não possui independência total do Chefe do Poder Executivo (Governador), e seus planos e metas estratégicos devem ser aprovados ou estar alinhados com as diretrizes governamentais. A palavra "independentemente" é a armadilha aqui, pois sugere uma autonomia que a PM não possui em relação ao Governador.
(E) Incorreta: Embora o Comandante-Geral indique nomes para cargos de comando, a exigência de "lista tríplice" para todos os Comandantes, Chefes e Diretores de OPMs não é uma regra geral para nomeações internas da PM, que são, em geral, de livre nomeação e exoneração.