Questão nº 51
Questão de Legislação Institucional · FGV PM-AM 2021 (nº 51)
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que a Polícia Militar, instituição destinada à manutenção da ordem púbica no Estado, subordina-se ao Governador do Estado, nos termos da Constituição Estadual, e operacionalmente ao Secretário de Estado de Segurança Pública.
De acordo com o citado diploma normativo, a base institucional da Polícia Militar é a
- Ahierarquia e a disciplina, sendo que a autoridade e a responsabilidade decrescem com o grau hierárquico.
- Bhierarquia e a disciplina, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. (alternativa correta)
- Cantiguidade e o merecimento, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam em progressão geométrica.
- Dantiguidade e o merecimento, sendo que a autoridade e a responsabilidade aumentam em progressão aritmética.
- Eforça e a ética, que devem ser aplicadas de forma progressiva e proporcional ao risco oferecido à coletividade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A base de qualquer organização militar, como a Polícia Militar, são a hierarquia (a ordem de subordinação entre os diferentes níveis de comando) e a disciplina (a obediência às leis, regulamentos e ordens). Nesses modelos, quem está em um posto mais alto tem mais autoridade (poder de comando) e mais responsabilidade (dever de responder por suas ações).
- (A) Incorreta: A primeira parte está correta, mas a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico, não decrescem. Esta é a armadilha, pois inverte a lógica da estrutura militar.
- (B) Correta: A hierarquia e a disciplina são, de fato, a base institucional da Polícia Militar, e é natural que a autoridade e a responsabilidade aumentem à medida que o policial ascende no grau hierárquico, ou seja, quanto maior o posto, maior o poder de comando e a responsabilidade pelos atos.
- (C) Incorreta: Antiguidade e merecimento são critérios para promoções, não a base institucional da organização. A menção a "progressão geométrica" é inadequada para descrever o aumento de autoridade e responsabilidade.
- (D) Incorreta: Assim como na alternativa C, antiguidade e merecimento são critérios de ascensão. "Progressão aritmética" também não é o termo correto para descrever o aumento de autoridade e responsabilidade.
- (E) Incorreta: Força e ética são princípios importantes da atuação policial, mas não constituem a "base institucional" no sentido organizacional e legal que o Estatuto se refere.
Fonte: FGV PM-AM 2021 Aluno Soldado da PM (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.