Questão nº 80
Questão de Engenharia Civil · FGV PCERJ 2021 (nº 80)
A sociedade empresária Beta atua no ramo da execução de obras de grandes proporções de construção civil e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, está sujeita à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o mencionado plano de gerenciamento de resíduos sólidos de responsabilidade da sociedade empresária Beta deve ter um conteúdo mínimo, que:
- Aexclui soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
- Binclui medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; (alternativa correta)
- Cé dispensado se inexistir plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no local da execução da obra;
- Dinclui metas e procedimentos relacionados à maximização da geração de resíduos sólidos;
- Eexclui o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, mas contém a origem, o volume e a caracterização dos resíduos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que detalha como uma empresa (como a de construção civil) vai lidar com os resíduos que gera, desde a sua produção até o descarte final, buscando reduzir o impacto ambiental.
- (A) Incorreta: A Lei nº 12.305/2010 (Art. 21, § 2º, I) permite e até incentiva que o PGRS preveja soluções consorciadas ou compartilhadas, não as excluindo.
- (B) Correta: O conteúdo mínimo do PGRS, conforme o Art. 21, II, da Lei nº 12.305/2010, inclui expressamente as "medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos".
- (C) Incorreta: A obrigação de elaborar o PGRS para grandes geradores (como a sociedade Beta) é estabelecida pela Lei nº 12.305/2010 (Art. 20) e independe da existência de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. A ausência do plano municipal não dispensa o gerador da sua responsabilidade. (Armadilha da banca: Sugere que a falta de um plano maior anula a obrigação individual, o que não é verdade; a lei impõe a obrigação diretamente a certos geradores.)
- (D) Incorreta: O objetivo central da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos, ou seja, a minimização da geração, e não a sua maximização.
- (E) Incorreta: O Art. 21, I, da Lei nº 12.305/2010 exige que o PGRS contenha o "diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, caracterizados por sua origem, volume, caracterização e classificação". A alternativa é contraditória ao excluir o diagnóstico mas incluir seus componentes essenciais.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Perito Criminal - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.