Questão nº 58
Questão de Direito Administrativo · FGV PCERJ 2021 (nº 58)
Márcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e está programando sua lua de mel. Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:
- Aquinze dias, período considerado como efetivo exercício;
- Bcinco dias, período considerado como efetivo exercício;
- Coito dias, período considerado como efetivo exercício; (alternativa correta)
- Dcinco dias, período considerado como efetivo exercício, exceto para promoção por merecimento;
- Eoito dias, período considerado como efetivo exercício, exceto para promoção por merecimento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A licença-gala é um direito do servidor público de se ausentar do trabalho por alguns dias em razão do seu casamento, sem prejuízo da remuneração e de outros direitos, pois o período é contado como se ele estivesse trabalhando normalmente.
(A) Incorreta: A duração da licença-gala não é de quinze dias, conforme a legislação específica para o funcionalismo do RJ.
(B) Incorreta: A duração da licença-gala não é de cinco dias, que é um prazo comum em outras esferas ou regimes, mas não neste caso.
(C) Correta: O Decreto-Lei nº 220/1975, em seu Art. 97, inciso II, estabelece que o afastamento por casamento será de até 8 (oito) dias e será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
(D) Incorreta: A duração está incorreta (não são cinco dias) e a licença-gala é considerada efetivo exercício para todos os efeitos legais, incluindo promoção por merecimento, não havendo exceção.
(E) Incorreta: Embora a duração de oito dias esteja correta, a afirmação de que há exceção para promoção por merecimento é a armadilha. O Art. 97 do Decreto-Lei nº 220/1975 é claro ao afirmar que o período é considerado de efetivo exercício "para todos os efeitos legais", o que inclui a contagem de tempo para promoção por merecimento. A banca tenta confundir o candidato com exceções que podem existir para outros tipos de afastamento, mas não para a licença-gala.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Investigador Policial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.