Questão de Direito Administrativo · FGV PCERJ 2021 (nº 51)

Uma função de confiança é uma atribuição de direção, chefia ou assessoramento dentro da administração pública, que só pode ser exercida por quem já é um servidor público de carreira.

• (A) Incorreta: Servidores celetistas são regidos pela CLT e não ocupam funções de confiança, que são exclusivas de servidores estatutários (de carreira).
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha. Funções de confiança são exclusivas de servidores que já ocupam um cargo efetivo, ou seja, que foram aprovados em concurso público. Portanto, Joana é necessariamente concursada, e não "não concursada".
• (C) Incorreta: Contratados temporariamente não possuem cargo efetivo e, portanto, não podem exercer funções de confiança.
• (D) Correta: Conforme o Art. 37, inciso V, da Constituição Federal de 1988, as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Isso significa que Joana, para exercer uma função de confiança, já deve ser uma servidora de carreira.
• (E) Incorreta: Cargo em comissão é diferente de função de confiança. Embora ambos sejam para direção, chefia e assessoramento, o cargo em comissão pode ser preenchido por não-servidores de carreira (livre nomeação e exoneração), enquanto a função de confiança é apenas para servidores que já têm um cargo efetivo.