Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 67)

O infanticídio é um crime específico onde a mãe mata o próprio filho recém-nascido durante ou logo após o parto, sob a influência do estado puerperal (um período de alterações físicas e psicológicas intensas pós-parto).

(A) Incorreta: A caracterização do infanticídio não exige múltiplas agressões; um único ato letal é suficiente, desde que cometido nas condições específicas do crime.
(B) Correta: O Código Penal Brasileiro (Art. 123) define o infanticídio como o ato de a mãe matar o filho, durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal. É um crime de autoria exclusiva da mãe.
(C) Incorreta: O método utilizado para cometer o crime (asfixia, esganadura, etc.) não é um elemento definidor do infanticídio. O que importa é a autoria (mãe), a vítima (recém-nascido) e as circunstâncias (estado puerperal, durante ou logo após o parto).
(D) Incorreta: O infanticídio é um crime exclusivo da mãe. Se o pai participa, ele não comete infanticídio, mas sim homicídio (Art. 121 do CP), cuja pena é mais grave, não sendo uma causa de aumento de pena para o infanticídio.
(E) Incorreta: O estado puerperal é uma condição fisiológica e psicológica pós-parto, que pode incluir perturbações mentais, mas não se confunde necessariamente com um diagnóstico prévio de doença psiquiátrica. A lei exige a influência desse estado, e não um diagnóstico anterior.