Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 65)

Acidente de trabalho é um evento inesperado e indesejado que acontece por causa do trabalho e causa algum tipo de dano à saúde do trabalhador, afetando sua capacidade de trabalhar.

• A) Incorreta: Os 15 dias de isenção de atividades profissionais referem-se ao período de afastamento que precede o início do pagamento do benefício pelo INSS, e não à definição do acidente em si. Um acidente de trabalho pode ocorrer e não gerar afastamento ou gerar afastamento inferior a 15 dias.
• B) Incorreta: Uma queda dentro da empresa é um incidente, mas só se torna um acidente de trabalho se resultar em uma lesão corporal ou perturbação funcional. A ausência de necessidade de atendimento médico imediato não exclui a possibilidade de lesão, mas a definição exige que haja um dano à saúde.
• C) Incorreta: Esta alternativa descreve as circunstâncias em que um acidente pode ser considerado de trabalho (no trajeto ou durante o horário), mas falha em incluir o elemento essencial da lesão corporal ou perturbação funcional que reduza a capacidade de trabalho. É o distrator mais tentador porque abrange os locais e momentos comuns de ocorrência, mas a armadilha está em omitir a necessidade de um dano à saúde com impacto na capacidade laboral.
• D) Correta: Esta opção define o acidente de trabalho de forma completa, conforme a legislação previdenciária (Lei nº 8.213/91, Art. 19). Inclui a lesão corporal ou perturbação funcional (o dano à saúde), a ocorrência no exercício do trabalho ou a serviço da empresa (o nexo causal com o trabalho) e a redução da capacidade de trabalho (a consequência funcional), que pode ser temporária, permanente, parcial ou total.
• E) Incorreta: A concessão de benefício previdenciário é uma consequência possível de um acidente ou doença, mas não a sua definição. Nem todo acidente de trabalho resulta em benefício, e nem todo benefício é decorrente de acidente de trabalho.