Questão nº 64
Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 64)
FGV2021Perito Legista - 4ª ClasseMedicina Legal
Gabarito: Dver comentário ↓
Uma das finalidades dos exames médico-legais é definir o tempo de morte, principalmente em situações especificas.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
- Apremoriência ocorre quando há dois indivíduos mortos no mesmo ambiente, não sendo possível identificar quem morreu primeiro, mesmo com necropsia de ambos.
- Bcomoriência ocorre quando há dois indivíduos mortos simultaneamente desde que no mesmo local.
- Ca definição de comoriência se mantém em relação a mortes simultâneas nos casos em que, após exame médico-legal, tenha-se definido qual indivíduo faleceu primeiro.
- Dse dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. (alternativa correta)
- Ea diferença entre comoriência e premoriência reside no fato de que premoriência se refere a indivíduos mortos no mesmo lugar e comoriência, ao mesmo tempo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Comoriência é a situação em que duas ou mais pessoas morrem na mesma ocasião, e não é possível saber quem faleceu primeiro; legalmente, são consideradas mortas ao mesmo tempo. Premoriência é quando se consegue determinar que uma pessoa morreu antes da outra.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a comoriência, pois a impossibilidade de identificar quem morreu primeiro é a característica central da comoriência, não da premoriência. A premoriência implica que a sequência de mortes pode ser determinada.
- (B) Incorreta: A comoriência não exige que as mortes ocorram "no mesmo local" como condição sine qua non, mas sim na "mesma ocasião" e, crucialmente, que não seja possível determinar a ordem dos falecimentos. A simultaneidade é uma presunção legal, não uma condição de local.
- (C) Incorreta: Esta afirmação é contraditória. Se o exame médico-legal define quem faleceu primeiro, então não se trata de comoriência, mas sim de premoriência. A comoriência se aplica justamente quando essa definição é impossível.
- (D) Correta: Esta é a definição legal precisa de comoriência, conforme o Art. 8º do Código Civil Brasileiro. Ela abrange a "mesma ocasião", a impossibilidade de averiguar a precedência e a presunção de morte simultânea.
- (E) Incorreta: A diferença fundamental entre comoriência e premoriência não reside no local da morte, mas sim na capacidade de determinar a ordem dos falecimentos. Comoriência é a presunção de simultaneidade quando a ordem é indeterminável; premoriência é quando a ordem é conhecida.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Legista - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.