Questão de Medicina Legal · FGV PCAM 2021 (nº 57)

O exame de corpo de delito é a perícia oficial realizada por especialistas para comprovar a existência material de um crime que deixou vestígios (provas físicas), sendo fundamental para a investigação e o processo judicial. A requisição desse exame é feita por autoridades que conduzem a investigação ou o julgamento.

(A) Incorreta: Juiz de Direito. O juiz tem a prerrogativa de determinar a produção de provas, incluindo perícias, de ofício (por iniciativa própria) ou a pedido das partes, para formar seu convencimento sobre os fatos.
(B) Incorreta: Delegado de Polícia. É a autoridade policial responsável pela condução do inquérito policial e tem o dever legal de requisitar o exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios, conforme o Código de Processo Penal.
(C) Incorreta: Promotor de Justiça. O Ministério Público, como titular da ação penal e fiscal da lei, possui a competência para requisitar diligências investigatórias, incluindo exames periciais, tanto na fase de inquérito quanto na fase judicial.
(D) Incorreta: Presidente de Inquérito Policial Militar. A autoridade que preside o Inquérito Policial Militar (IPM) tem atribuições semelhantes às do Delegado de Polícia na esfera comum, sendo competente para requisitar exames periciais necessários à apuração dos fatos.
(E) Correta: Defensor Público. O Defensor Público atua na defesa dos interesses do assistido e pode solicitar ou requerer ao juiz, ao promotor ou à autoridade policial que determinem a realização de perícias. No entanto, ele não possui a prerrogativa legal de requisitar diretamente (ou seja, ordenar) a realização do exame de corpo de delito aos órgãos periciais, pois sua função é de defesa, e não de comando investigatório ou judicial. A armadilha da banca reside em confundir a capacidade de "requerer" (pedir) com a de "requisitar" (ordenar ou determinar), que é uma prerrogativa de autoridades com poder de investigação ou julgamento.