Questão de Direito Administrativo · FGV PCAM 2021 (nº 77)

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços considerados comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital, independentemente de marca ou estrutura.

(A) Incorreta: A concorrência é utilizada para bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia, ou quando o pregão não for adequado, não sendo a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns.
(B) Correta: O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme a Lei nº 14.133/21 (Art. 29, inciso I, e Art. 33, inciso I).
(C) Incorreta: O leilão é usado para a venda de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, ou de bens imóveis cuja aquisição decorra de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, não para aquisição de bens e serviços.
(D) Incorreta: O concurso é a modalidade para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, não para aquisição de bens e serviços comuns.
(E) Incorreta: O diálogo competitivo é uma modalidade para contratações complexas ou inovadoras, em que a Administração Pública precisa desenvolver soluções com potenciais licitantes, não para bens e serviços comuns.