Questão nº 73
Questão de Direito Administrativo · FGV PCAM 2021 (nº 73)
Marta é a nova Delegada de Polícia Civil que acaba de assumir a titularidade da Xª DP. Marta está realizando correições internas e editando ordens de serviço, buscando prestar um serviço público à população com mais qualidade, menos gastos, mais presteza e, acima de tudo, visando a um bom desempenho funcional de todos os policiais lotados na delegacia, para beneficiar a coletividade. As providências adotadas por Marta se encaixam no princípio expresso da administração pública da
- Aeficácia.
- Bceleridade.
- Cprodutividade.
- Dimpessoalidade.
- Eeficiência. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O princípio da eficiência na administração pública exige que o gestor público realize suas atividades da melhor forma possível, buscando os melhores resultados para a sociedade com o menor custo e o máximo aproveitamento dos recursos disponíveis.
(A) Incorreta: A eficácia refere-se à capacidade de atingir os objetivos e resultados propostos. Embora as ações de Marta visem a um bom resultado, o foco da questão em "menos gastos", "mais presteza" e "bom desempenho funcional" aponta para a forma como esses resultados são alcançados, e não apenas para o seu cumprimento. A armadilha aqui é confundir eficácia (atingir o fim) com eficiência (atingir o fim da melhor maneira, com otimização de meios).
(B) Incorreta: A celeridade é a rapidez na execução dos atos. "Mais presteza" (prontidão) está relacionada à celeridade, mas é apenas um aspecto da busca por um serviço público otimizado. O princípio da eficiência é mais abrangente, incluindo celeridade, mas também qualidade e economicidade.
(C) Incorreta: A produtividade mede a relação entre a produção e os recursos utilizados. É um indicador importante para a eficiência, mas a eficiência é o princípio administrativo mais amplo que engloba a busca por produtividade, qualidade e economicidade.
(D) Incorreta: A impessoalidade exige que a administração pública trate a todos de forma igual, sem privilégios ou perseguições, e que atue sempre em nome do interesse público, sem promoção pessoal. As ações de Marta não se relacionam com tratamento igualitário ou ausência de promoção pessoal, mas sim com a melhoria da gestão e dos serviços.
(E) Correta: As providências de Marta – "mais qualidade, menos gastos, mais presteza e bom desempenho funcional" – são a própria essência do princípio da eficiência, que busca otimizar a performance da administração pública para o benefício da coletividade. Este princípio, incluído no artigo 37 da Constituição Federal, visa a uma gestão que produza os melhores resultados com a menor utilização de recursos.
Fonte: FGV PCAM 2021 Investigador de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.