Questão de Direito Administrativo · FGV PC-SC 2024 (nº 51)

A Administração Pública se divide em Direta (órgãos que integram a estrutura central do Estado, sem personalidade jurídica própria) e Indireta (entidades criadas pelo Estado, com personalidade jurídica própria, para desempenhar funções específicas). Uma autarquia é uma dessas entidades da Administração Indireta, criada por lei para executar atividades típicas de Estado.

• (A) Incorreta: Embora a autarquia faça parte da Administração Indireta, ela é uma pessoa jurídica de direito público, e não de direito privado. Essa é a principal pegadinha: muitas entidades da Administração Indireta (como empresas públicas e sociedades de economia mista) são de direito privado, mas as autarquias são sempre de direito público.
• (B) Incorreta: A autarquia não faz parte da Administração Direta, mas sim da Indireta. Além disso, ela é pessoa jurídica de direito público, não de direito privado.
• (C) Correta: Quitéria, ao ser investida em cargo de autarquia, integra a Administração Pública Indireta. A autarquia é, por definição legal, uma pessoa jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, criada para desempenhar funções estatais descentralizadas.
• (D) Incorreta: A autarquia não faz parte da Administração Direta. Pelo contrário, ela possui personalidade jurídica própria, sendo uma característica distintiva das entidades da Administração Indireta.
• (E) Incorreta: Embora a Administração Indireta como um todo possa ser composta por entidades de direito público (autarquias, fundações públicas de direito público) ou de direito privado (empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas de direito privado), a questão se refere especificamente a uma autarquia, que é sempre uma pessoa jurídica de direito público.