Questão de Criminologia · FGV PC-SC 2024 (nº 41)

A revitimização (ou vitimização secundária) é o sofrimento adicional imposto à vítima de um crime por parte de instituições, profissionais ou pelo próprio sistema de justiça, após o crime original. É quando a vítima é submetida a um novo trauma ou constrangimento durante o processo de denúncia, investigação ou julgamento, em vez de receber apoio e acolhimento.

• (A) Incorreta: Se I é a única correta, esta alternativa que inclui III está errada.
• (B) Incorreta: Se I é a única correta, esta alternativa que inclui II e III está errada.
• (C) Incorreta: Se I é a única correta, esta alternativa que inclui apenas III está errada.
• (D) Incorreta: Se I é a única correta, esta alternativa que inclui apenas II está errada.
• (E) Correta:
  • I. Configura hipótese de revitimização a atitude do policial que ao atender a vítima de um crime sexual procura saber se a vítima estava bêbada. (Correta) Questionar o estado de embriaguez da vítima em um crime sexual é uma forma de vitimização secundária, pois insinua que a vítima pode ter contribuído para o crime ou que seu relato é menos crível, desviando a culpa do agressor para a própria vítima. Isso causa sofrimento adicional e constrangimento.
  • II. Não configura caso de revitimização o ato de a defesa do acusado de crimes sexuais acusar a vítima de agir de forma provocativa, diante do princípio da ampla defesa. (Incorreta) A defesa do acusado, ao acusar a vítima de ser "provocativa", está praticando vitimização secundária (victim blaming). Embora o princípio da ampla defesa garanta ao acusado o direito de se defender, ele não justifica a revitimização da vítima, que sofre um novo trauma ao ter sua conduta e moralidade questionadas no processo. A armadilha aqui é o "princípio da ampla defesa", que muitos podem erroneamente interpretar como um salvo-conduto para qualquer tipo de questionamento, mesmo os revitimizadores.
  • III. Não configura revitimização questionar à vítima se ela se dispunha a satisfazer os desejos sexuais do seu marido para aferir se houve ou não crime sexual no âmbito das relações domésticas. (Incorreta) Questionar a "disposição" da vítima em satisfazer desejos sexuais do parceiro é uma forma grave de vitimização secundária. Implica que a vítima teria alguma obrigação sexual e que sua recusa poderia justificar ou atenuar o crime, desconsiderando a ausência de consentimento como elemento central do crime sexual. Isso deslegitima a experiência da vítima e impõe um julgamento moral.