Questão nº 60
Questão de Direito Administrativo · FGV PC-SC 2024 (nº 60)
Ao estudar o controle jurisdicional da atividade administrativa na modernidade, Celeste verificou que a perspectiva pragmática apresenta peculiaridades marcantes, cujo debate tem se intensificado no âmbito do direito administrativo notadamente após as alterações promovidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB).
Nesse contexto, considerando a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto apontar os seguintes eixos ou axiomas da perspectiva pragmática:
- Acontextualismo, anticonsequencialismo, relativismo.
- Bconsequencialismo, relativismo e fundacionismo.
- Cantifundacionismo, contextualismo e consequencialismo. (alternativa correta)
- Drelativismo, consequencialismo e anticontextualismo.
- Eanticontextualismo, anticonsequencialismo, antifundacionismo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A perspectiva pragmática no controle jurisdicional da atividade administrativa, impulsionada pela LINDB, orienta os juízes a considerar as consequências práticas de suas decisões e o contexto real dos atos administrativos, afastando-se de uma aplicação puramente formalista da lei.
- (A) Incorreta: Apresenta "anticonsequencialismo", que é o oposto de um dos eixos centrais da perspectiva pragmática (o consequencialismo).
- (B) Incorreta: Inclui "fundacionismo", que é o oposto de "antifundacionismo", um dos pilares da perspectiva pragmática.
- (C) Correta: A perspectiva pragmática se baseia no antifundacionismo (rejeição de verdades absolutas e imutáveis no direito), contextualismo (necessidade de analisar o caso dentro de suas particularidades e contexto real) e consequencialismo (avaliação dos impactos e resultados práticos das decisões judiciais, conforme Art. 20 e 21 da LINDB).
- (D) Incorreta: Contém "anticontextualismo", que é o oposto de um dos pilares da perspectiva pragmática (o contextualismo). A armadilha aqui é que "consequencialismo" está correto, mas os outros termos anulam a alternativa.
- (E) Incorreta: Apresenta "anticontextualismo" e "anticonsequencialismo", que são termos contrários aos princípios da perspectiva pragmática.
Fonte: FGV PC-SC 2024 Delegado de Polícia Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.