Questão de Serviço Social · FGV MPSP 2023 (nº 70)

As infrações disciplinares são condutas que o Assistente Social não deve praticar, pois violam as normas e princípios do Código de Ética Profissional, podendo gerar punições. A questão pede para identificar qual das opções não é uma infração, ou seja, qual descreve uma conduta esperada ou permitida.

(A) Incorreta: Exercer a Profissão quando impedido ou facilitar o exercício a não inscritos/impedidos é uma infração grave, pois desrespeita a regulamentação profissional e a exclusividade do exercício por profissionais habilitados.
(B) Incorreta: Não cumprir determinações dos Conselhos (CFESS/CRESS) após notificação é uma infração, pois desrespeita a autoridade e a fiscalização dos órgãos que regulam a profissão.
(C) Correta: Esta alternativa descreve uma conduta ética esperada do Assistente Social: ele deve abster-se (evitar) de práticas antiéticas como censura e cerceamento da liberdade, e ainda denunciar quando elas ocorrerem. Não é uma infração, mas sim um dever profissional. A armadilha da banca aqui é usar a construção "abster-se de práticas que caracterizem...", que pode soar como algo negativo à primeira vista. Contudo, "abster-se de" significa "evitar", e as práticas listadas (censura, cerceamento) são negativas. Portanto, evitar práticas negativas é uma atitude positiva e ética, não uma infração.
(D) Incorreta: Participar de instituição que não esteja inscrita no Conselho Regional é uma infração, pois o profissional deve atuar em conformidade com as normas e a fiscalização do Serviço Social, o que inclui a regularização das instituições.
(E) Incorreta: Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado é uma infração gravíssima, pois configura desonestidade, fraude e violação da ética profissional.