Questão de Serviço Social · FGV MPMS 2012 (nº 80)

O Protocolo Verde é um conjunto de diretrizes e compromissos adotados por instituições financeiras públicas no Brasil para incorporar a sustentabilidade ambiental e social em suas políticas de crédito e investimento. Seu objetivo principal é alinhar as decisões econômicas com a proteção do meio ambiente.

(A) Incorreta: O ordenamento do uso e da ocupação do solo é uma atribuição de órgãos de planejamento territorial e gestão ambiental, não sendo o foco principal do Protocolo Verde, que atua na esfera financeira.
(B) Incorreta: A gestão descentralizada e compartilhada dos recursos hídricos é estabelecida pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), que é uma política específica e distinta do Protocolo Verde.
(C) Incorreta: Embora o Protocolo Verde possa apoiar iniciativas de agricultura sustentável, ele não se trata da criação dessas iniciativas, mas sim de um mecanismo para influenciar o financiamento de projetos em diversas áreas, incluindo a agricultura.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve um objetivo amplo da política ambiental brasileira. A proteção dos biomas por meio de sua utilização sustentável é um resultado que o Protocolo Verde pode ajudar a alcançar, mas não é a sua definição. A armadilha aqui é que soa muito "verde" e diretamente ligado à biodiversidade, mas o Protocolo Verde é o mecanismo de inserção ambiental na economia, não a estratégia de proteção em si.
(E) Correta: O Protocolo Verde visa exatamente a integrar considerações ambientais (como avaliação de risco e oportunidades de sustentabilidade) nas decisões de financiamento e investimento, ou seja, inserir a dimensão ambiental nas políticas econômicas e programas de governo que envolvem crédito e fomento.