Questão nº 65
Questão de Serviço Social · FGV MPMS 2012 (nº 65)
A avaliação de políticas sociais tem sido tratada teórica e metodologicamente sob a ênfase das formas de condução de um conjunto diversificado de técnicas e instrumentos de verificação de processos e de resultados, sem pensar a função das políticas na consolidação do Estado democrático e de direito. Sob um ponto de vista mais crítico, a avaliação das políticas sociais deve se dirigir
- Aà mensuração da relação custo-benefício de seus programas, projetos e ações.
- Bà verificação da eficácia e eficiência dos programas sociais.
- Cao conjunto de programas, projetos e ações que universalizaram direitos. (alternativa correta)
- Dà verificação da efetiva capacidade de cobertura dos mais necessitados pelos programas sociais.
- Eà adequação constante das ações previstas com as metas definidas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A perspectiva crítica na avaliação de políticas sociais vai além da medição técnica de resultados e custos. Ela se aprofunda na função social e política dessas políticas, questionando seu papel na promoção da justiça, equidade e na consolidação de um Estado democrático que garante direitos a todos.
- A) Incorreta: A mensuração de custo-benefício é uma abordagem econômica e gerencial, que não se alinha com a perspectiva crítica que foca na função social e nos direitos.
- B) Incorreta: A verificação de eficácia e eficiência são critérios técnicos e gerenciais de avaliação, importantes, mas que não abordam a dimensão crítica da universalização de direitos e da consolidação democrática.
- C) Correta: Uma avaliação crítica deve se dirigir ao papel das políticas na universalização de direitos, pois essa é a função primordial para a consolidação de um Estado democrático e de direito, garantindo cidadania plena a todos.
- D) Incorreta: A verificação da cobertura dos mais necessitados, embora importante para a equidade, pode levar a uma visão residualista das políticas. A perspectiva crítica, em geral, busca a universalização de direitos para todos os cidadãos, e não apenas para os mais vulneráveis, como forma de consolidar o Estado democrático. A armadilha aqui é que parece socialmente justa, mas não alcança a amplitude da universalização de direitos que a perspectiva crítica busca.
- E) Incorreta: A adequação de ações com metas é uma avaliação de processo e monitoramento, focada na gestão e implementação, e não na função política e social mais ampla das políticas.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.