Questão de Engenharia Sanitária · FGV MPMS 2012 (nº 53)

A limpeza de logradouros públicos (ruas, praças, calçadas) é um serviço essencial de saneamento básico e limpeza urbana, cuja responsabilidade principal é definida pela proximidade com o cidadão e a gestão do espaço local.

• (A) Incorreta: Associações de moradores podem organizar mutirões ou cobrar ações, mas não têm a responsabilidade legal ou os recursos para a limpeza rotineira e sistemática de todos os logradouros.
• (B) Incorreta: O Governo Estadual atua em áreas mais amplas, como rodovias estaduais, segurança pública ou grandes obras de infraestrutura, não na limpeza diária de ruas municipais.
• (C) Incorreta: O Governo Federal define políticas nacionais e financia grandes projetos, mas não tem competência direta para a execução de serviços de limpeza urbana em cidades.
• (D) Correta: A Constituição Federal e a Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) atribuem aos municípios a titularidade e a responsabilidade pela organização e prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
• (E) Incorreta: A Junta Comercial é um órgão responsável pelo registro e legalização de empresas, não tendo qualquer relação com serviços públicos de limpeza.