Questão de Engenharia Sanitária · FGV MPMS 2012 (nº 51)

O controle do uso do solo e das construções em uma cidade é feito por leis específicas que detalham o que pode ser construído onde, qual o tamanho e a finalidade, buscando o bem-estar da comunidade.

(A) Incorreta: O Código de Obras trata das normas técnicas e de segurança para a execução das construções, não do controle do uso da terra ou da densidade.
(B) Incorreta: A Constituição Federal é a lei máxima do país, estabelece princípios gerais como a função social da propriedade, mas não detalha regras de uso e ocupação do solo.
(C) Correta: A Lei de Uso e Ocupação do Solo (também conhecida como Zoneamento) é o instrumento legal que estabelece as regras detalhadas para o uso da terra, definindo zonas, índices de densidade, gabaritos (altura), afastamentos, tipos de atividades permitidas e proibidas, visando a função social da propriedade e da cidade.
(D) Incorreta: O Plano Diretor é o instrumento que estabelece as diretrizes gerais e a política de desenvolvimento urbano da cidade, incluindo a função social da propriedade. Ele orienta a Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas não é ele que estabelece o controle detalhado (densidade, dimensão, volume das construções) de forma operacional. A Lei de Uso e Ocupação do Solo é a ferramenta que regulamenta e implementa as diretrizes do Plano Diretor no dia a dia. A pegadinha aqui é que o Plano Diretor define a política e as zonas, mas a Lei de Uso e Ocupação do Solo detalha as regras específicas de controle para cada zona.
(E) Incorreta: O Registro de Imóveis é um serviço público que garante a publicidade e a segurança jurídica da propriedade, não sendo um instrumento de controle do uso do solo.