Questão nº 77
Questão de Economia · FGV MPMS 2012 (nº 77)
O Sistema Tributário Nacional é composto de diversas categorias de impostos, tais como impostos sobre a renda, a produção, a circulação, além de outros tipos.
Em relação à distribuição da receita tributária brasileira ao longo dos anos, assinale a afirmativa correta.
- AO Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é de competência atual dos municípios.
- BO Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos é de competência atual dos estados, mas parte da arrecadação é destinada aos municípios.
- CO Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência atual dos estados de origem no qual o bem foi produzido.
- DAs reformas tributárias nos anos 60 fizeram com que houvesse uma elevação das transferências de recursos da União para estados e municípios, mas elevando a vinculação desses recursos.
- EA Constituição de 1988 reduziu a receita tributária da União o que fez com que a mesma buscasse uma recomposição com impostos que não tivesse compartilhamento com outras esferas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Sistema Tributário Nacional define quem pode cobrar quais impostos e como essa arrecadação é dividida entre União, estados e municípios, impactando a capacidade financeira de cada esfera de governo.
(A) Incorreta: O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de competência dos estados, não dos municípios.
(B) Incorreta: O Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) foi extinto e substituído pelo ICMS sobre combustíveis. Portanto, não é um imposto de competência atual.
(C) Incorreta: O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é de competência da União, não dos estados.
(D) Incorreta: As reformas tributárias nos anos 60 (especialmente a Constituição de 1967) centralizaram a arrecadação na União e reduziram a autonomia financeira de estados e municípios, diminuindo a participação destes na receita. A elevação das transferências e da vinculação é uma característica mais associada à Constituição de 1988.
(E) Correta: A Constituição de 1988 promoveu uma descentralização fiscal, aumentando as transferências de recursos da União para estados e municípios (FPE, FPM, etc.). Para recompor sua receita e manter sua capacidade de investimento, a União passou a criar ou aumentar a arrecadação de contribuições sociais e econômicas (como COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE), que não são sujeitas ao compartilhamento constitucional com as demais esferas.
Fonte: FGV MPMS 2012 Analista - Economia. Reproduzida para fins de estudo.